Documentos relativos à formação universitária na área do Urbanismo e do Ordenamento do Território  e à caracterização da profissão de Urbanista

Dossier enviado ao CRUP

Maio 2006

Centro de Estudos de Sociourbanismo UEICSA-FCT ID426

10 de Março de 2006

 CEU: Conseil Europeen des Urbanistes
ECTP:European Council of Town Planners
CEU:Consejo Europeo de Urbanistas

 Acordo e declaração internacional dos Institutos e Associações de Urbanistas profissionais dos países da Comunidade Económica Europeia

Considerando que:

A qualidade da organização física, social e económica dos países, das regiões e das zonas rurais e urbanas diz respeito em primeiro lugar ao público e às autoridades responsáveis no seio da comunidade e de cada Estado membro

2- Estas autoridades reconhecem o papel crucial do ordenamento do espaço, quer do ponto de vista nacional como regional e local, para organizar e manter uma organização física, social e económica do território e um ambiente de boa qualidade

3- Satisfazer esta função depende da presença e da disponibilidade em todos os níveis, tanto no sector público como privado, de urbanistas profissionais competentes e responsáveis

4- Que é pois do interesse público que aqueles que fazem apelo aos serviços de um urbanista possam reconhecer e estar seguros da sua competência e da sua probidade profissional, em condições reconhecidas através de toda a Comunidade

5- Não havendo obstáculos legais à livre circulação dos urbanistas e ao seu direito de estabelecimento em qualquer dos Estados membros da Comunidade, mas que existem diferenças substanciais entre estes Estados quanto à definição, objecto, função, campo de actuação, estrutura e exercício da profissão de urbanista, e igualmente quanto à formação, à competência e às regras de conduta dos urbanistas

Os institutos Nacionais e as associações baixo assinadas de urbanistas dos Estados membros, julgam necessário e urgente de se unir para procurar uma harmonização de todas as matérias relacionadas com a profissão de urbanista através da Comunidade. Eles concordaram em particular colaborar no estabelecimento de critérios de competência e de moral profissional, que serão respeitados pelos seus membros e reconhecidos pelos outros. Em consequência reconhecem e declaram:

1-Que formularão uma definição de urbanista profissional por referência ao campo e à natureza das suas actividades, à sua competência, em função da sua formação e da sua experiência, à sua ética profissional em função do código deontológico ao qual está submetido, e à sua pertença ao seu Instituto nacional ou à sua Associação

2-Que os elementos desta definição serão formulados nos anexos ao presente Acordo e Declaração, especificam:

A natureza e o campo de actividade do Urbanista profissional;

Os critérios de formação e de experiência profissionais;

As regras da moral profissional

3- Que esta definição constituirá o critério mínimo de reconhecimento do urbanista profissional na Comunidade e que poderá ser garantido por um símbolo distintivo

4- Que aqueles que respondem a esta definição serão reconhecidos mutuamente na qualidade de urbanista profissional pelos Institutos nacionais e Associações da Comunidade; que os Institutos nacionais e Associações serão livres para determinar os critérios mais exigentes para os seus próprios membros e que o critério mínimo será elevado regularmente por um acordo concluído entre os Institutos e as Associações

5- Que os Institutos e Associações abaixo assinadas procurarão a harmonização das suas exigências no que respeita à formação, experiência e moral profissional com vista a conseguir em tempo útil ao reconhecimento mútuo das condições e das qualificações requeridas para a afiliação

6- Que os Institutos e Associações abaixo assinadas trabalharão com vista à harmonização dos ciclos de formação e níveis de ensino oferecidos pelas instituições académicas nos respectivos Estados membros, assim como ao estabelecimento duma comissão europeia para a formação em urbanismo

7 - Que os Institutos e Associações abaixo assinadas cooperarão na troca de informações e no encorajamento das relações entre os seus membros e com outras organizações relacionadas com a profissão

8- Que os Institutos e Associações abaixo assinadas colaborarão para evidenciar os grandes problemas do urbanismo e do ambiente com incidência europeia e a formular recomendações operacionais

9- Que os Institutos e Associações abaixo assinadas criarão uma Comissão de ligação, fórum onde continuará o trabalho com vista aos objectivos definidos pela presente declaração, que servirá de referencia entre a profissão e os Institutos da Comunidade, e ajudará a promoção e o reconhecimento da profissão de urbanista em cada país membro e na comunidade

10- Que os Institutos e Associações abaixo assinadas desejam a adesão ao presente Acordo e Declaração de todos os Institutos Nacionais ou associação, a sua cooperação e ajuda para atingir os objectivos do presente Acordo, assim como a sua participação ao Comissão de Ligação

NATUREZA E DIMENSÃO DAS ACTIVIDADES DO URBANISTA PROFISSIONAL Anexo A

1- O Urbanismo é um processo que agrupa várias práticas tais como: ordenamento do território, ordenamento regional, planeamento físico espacial, ordenamento urbano e rural, ambiental, sob os seus aspectos socioeconómicos e suas implicações.

2- Domínios e natureza do Urbanismo

O Urbanismo cobre todos os aspectos do ordenamento, a valorização dos territórios e a utilização dos solos. Intervém nos diferentes níveis interdependentes – rural e urbano, metropolitano e regional, nacional e internacional. Reúne todas as formas de actividades relativas aos fenómenos do desenvolvimento. Neste sentido, orienta, valoriza, controla e estimula a perpetua evolução dos meios no respeito do interesse geral.

Acautelando o futuro, o Urbanismo contribui para o desenvolvimento harmonioso das comunidades humanas, estimulando as transformações físicas e sociais dos meios, propondo a optimização dos recursos, prevenindo os conflitos de interesse o atenuando-os. É ao mesmo tempo uma disciplina de concepção e de gestão. Que se aplica tanto à preservação como à transformação das estruturas e do património das regiões urbanas e rurais.

O urbanismo contribui sempre para por em evidencia as liberdades de escolha e as margens de flexibilidade.

Projectando para hoje e para o futuro as diferentes condições da organização social, física e económica dos territórios num meio de qualidade para os habitantes, o urbanismo não é obrigatoriamente determinista. Inscreve-se no enquadramento e mecanismos de decisão das instituições públicas e do sector privado.

Devido à sua influência directa na vida quotidiana dos homens, o Urbanismo tem evidentemente fortes implicações políticas, a participação do público é em elemento indispensável.

As qualidades requeridas para os Urbanistas

O Urbanismo busca um enquadramento multidisciplinar afim de integrar os aspectos físicos, sociais, culturais, ecológicos e políticos do território. Os métodos do Urbanista incluem a analise e a síntese, a criação e a composição, a gestão e administração do território.

O Urbanista caracteriza-se pela sua aptidão para trabalhar em equipa de Urbanistas com outros profissionais e com os representantes dos diferentes grupos interessados na evolução do quadro de vida.

4- As missões do Urbanista

Investigador ou prático, o Urbanista propõe políticas de ordenamento e  programas de acção, concebe de projectos e viabiliza  a sua execução, participa na formação dos Urbanistas.

Através de uma síntese completa e imaginativa, os actos profissionais dos urbanistas contribuem para:

identificar as necessidades presentes e futuras da colectividade ou da comunidade e por em evidencia as oportunidades, os desafios, as condicionantes e as e as consequências com vista à acção;

propor, sob forma de políticas e de planos de ordenamento, as acções necessárias para desencadear, organizar e promover a mudança, apoiando-se nos resultados da investigação;

assegurar a mediação necessária à implementação destas acções:

controlar, conduzir  e modificar os planos e as políticas em acordo com a evolução das necessidade e dos recursos, e Segunda as directivas gerais que recebem:

gerir e avaliar os efeitos e as implicações das mudanças desde que estas se revelam.

5- Natureza e campo de aplicação das actividades dos urbanistas profissionais

O Urbanista é:

Um investigador

Um profissional

Um recurso para propostas de políticas e programas de acção

Um conceptor de projectos, e

Um realizador

Nos domínios do ordenamento, o Urbanista pode contribuir com as seguintes intervenções: